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Europa: Cartão Europeu de Deficiência avança, e Itália dá o exemplo

há 6 horas
2 min de leitura

A Diretiva (UE) 2024/2841 cria o Cartão Europeu de Deficiência e o Cartão Europeu de Estacionamento. O objetivo é que uma pessoa com deficiência reconhecida no seu país possa provar essa condição noutros Estados-Membros, sobretudo em estadias curtas, e aceder às mesmas condições especiais que os residentes.


Itália: do turismo ao voto


A Autism-Europe destacou que Itália alargou o uso do cartão: além da mobilidade, passa a servir como prova imediata do direito a assistência nas assembleias de voto, sem necessidade de atestados médicos adicionais. Itália foi também apontada como o primeiro país da União Europeia a aprovar a transposição da diretiva.


O que é importante saber


  • Os Estados-Membros têm até 5 de junho de 2027 para transpor a diretiva, e os cartões deverão estar disponíveis até 2028.

  • O cartão não harmoniza as avaliações de incapacidade: cada país continua a decidir quem tem estatuto de deficiência, segundo os seus próprios critérios.

  • A Comissão Europeia esteve a recolher contributos sobre as especificações técnicas dos futuros cartões até 30 de abril de 2026.

  • Em outubro de 2026, o tema voltou à agenda do Conselho EPSCO, devido às dificuldades de implementação.

Para pessoas autistas que viajam ou vivem temporariamente noutro país da UE, o cartão poderá vir a simplificar muitas situações. No entanto, o cartão é emitido a partir do reconhecimento feito no país de residência, por isso continua a ser aí que o processo começa.


Fontes



Nota: esta notícia tem caráter informativo e não substitui aconselhamento jurídico ou clínico. Para saber como usar um relatório de avaliação noutro país, consulte a página Autismo sem fronteiras.


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