Europa: Cartão Europeu de Deficiência avança, e Itália dá o exemplo
A Diretiva (UE) 2024/2841 cria o Cartão Europeu de Deficiência e o Cartão Europeu de Estacionamento. O objetivo é que uma pessoa com deficiência reconhecida no seu país possa provar essa condição noutros Estados-Membros, sobretudo em estadias curtas, e aceder às mesmas condições especiais que os residentes.
Itália: do turismo ao voto
A Autism-Europe destacou que Itália alargou o uso do cartão: além da mobilidade, passa a servir como prova imediata do direito a assistência nas assembleias de voto, sem necessidade de atestados médicos adicionais. Itália foi também apontada como o primeiro país da União Europeia a aprovar a transposição da diretiva.
O que é importante saber
Os Estados-Membros têm até 5 de junho de 2027 para transpor a diretiva, e os cartões deverão estar disponíveis até 2028.
O cartão não harmoniza as avaliações de incapacidade: cada país continua a decidir quem tem estatuto de deficiência, segundo os seus próprios critérios.
A Comissão Europeia esteve a recolher contributos sobre as especificações técnicas dos futuros cartões até 30 de abril de 2026.
Em outubro de 2026, o tema voltou à agenda do Conselho EPSCO, devido às dificuldades de implementação.
Para pessoas autistas que viajam ou vivem temporariamente noutro país da UE, o cartão poderá vir a simplificar muitas situações. No entanto, o cartão é emitido a partir do reconhecimento feito no país de residência, por isso continua a ser aí que o processo começa.
Fontes
Autism-Europe — Italy expands the European Disability Card into a tool for political rights
National Disability Authority (Irlanda) — FAQ: European Disability Card (junho 2026)
Portal digital.gov.pt — Consulta pública sobre o Cartão Europeu de Deficiência
Conselho da UE — Nota para o Conselho EPSCO de 19 de outubro de 2026
Nota: esta notícia tem caráter informativo e não substitui aconselhamento jurídico ou clínico. Para saber como usar um relatório de avaliação noutro país, consulte a página Autismo sem fronteiras.





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