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Angola: o Serviço Nacional de Saúde e o desafio do financiamento da inclusão

há 6 horas
2 min de leitura

Nos últimos anos, o autismo ganhou visibilidade na agenda pública angolana. Duas notícias ajudam a perceber o ponto de partida e os desafios que se mantêm.


Um primeiro passo no Serviço Nacional de Saúde


O Hospital Geral do Bengo realizou uma campanha de rastreio de perturbação do espectro do autismo (PEA). Segundo a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, foi a primeira vez que uma unidade do Serviço Nacional de Saúde fez intervenções abrangentes de diagnóstico e terapêutica para a PEA. Mais de 300 crianças, de seis províncias (Bengo, Luanda, Cuanza-Sul, Huambo, Cabinda e Zaire), foram rastreadas e estão em acompanhamento. O hospital formou também cerca de 300 profissionais de saúde. A ministra reconheceu, no entanto, limitações na recolha sistemática de dados sobre autismo no país.


O alerta sobre o orçamento de 2026


Uma análise da UNICEF ao Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2026 conclui que o financiamento destinado à deficiência e à inclusão é baixo, cerca de 17 mil milhões de kwanzas, ou seja, perto de 0,05% do OGE. O valor representa uma descida de 56% face a 2025. Entre as recomendações estão:

  • criar um programa orçamental próprio para a deficiência e a inclusão;

  • aumentar o financiamento de forma gradual e previsível;

  • avançar para um sistema nacional de educação inclusiva;

  • financiar de forma estável as organizações de pessoas com deficiência.


O que isto significa


Os avanços existem, mas ainda estão muito centrados nas crianças, e os serviços para adultos autistas continuam escassos. Para quem vive em Angola, o enquadramento legal é dado pela Lei n.º 21/12 (Lei da Pessoa com Deficiência) e pela Lei n.º 10/16 (Acessibilidade). Qualquer pedido de apoio deve ser feito junto das entidades angolanas.


Fontes



Nota: esta notícia tem caráter informativo e não substitui aconselhamento jurídico ou clínico. Para saber como usar um relatório de avaliação noutro país, consulte a página Autismo sem fronteiras.



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