O Estado quer que as pessoas com deficiência mereçam os seus direitos

Há propostas políticas que revelam mais sobre uma sociedade do que dezenas de discursos sobre inclusão, igualdade ou dignidade humana. A intenção de sujeitar pessoas com deficiência, portadoras de atestado multiusos com incapacidade inferior a 80%, à realização de quinze horas semanais de trabalho social para aceder à Prestação Social Única é uma dessas propostas.

Por detrás da linguagem técnica, dos relatórios e das justificações orçamentais, esconde-se uma pergunta inquietante: porque é que o Estado sente necessidade de exigir uma contrapartida precisamente àqueles que já vivem em desvantagem?

A resposta é incómoda. Porque uma parte crescente das políticas sociais deixou de olhar para os cidadãos vulneráveis como titulares de direitos e passou a olhá-los como suspeitos permanentes. Suspeitos de dependência. Suspeitos de inatividade. Suspeitos de receber mais do que merecem.

A lógica é simples e perigosa. Se alguém recebe um apoio, deve provar continuamente que o merece. Deve demonstrar disponibilidade. Deve mostrar esforço. Deve justificar a ajuda recebida. O problema é que esta exigência raramente é dirigida aos mais poderosos. É quase sempre dirigida aos mais frágeis.

Nenhum governo exige trabalho comunitário aos grandes grupos económicos que beneficiam de milhões de euros em incentivos públicos. Nenhum governo obriga os beneficiários de benefícios fiscais a cumprir horas de serviço social para justificar as vantagens que recebem. Nenhum governo questiona diariamente se os apoios concedidos aos sectores económicos mais influentes são realmente merecidos.

Mas quando se trata de uma pessoa com deficiência, a conversa muda imediatamente de tom. Surge a necessidade de fiscalização. De condicionalidade. De prova moral.

Como se a deficiência tivesse de ser permanentemente validada perante o Estado.

Como se a vulnerabilidade precisasse de autorização para existir.

Como se a dignidade humana dependesse da capacidade de cumprir uma folha de presenças.

A arbitrariedade da medida torna-se ainda mais evidente quando se fixa uma fronteira nos 80% de incapacidade. O que acontece exactamente aos 80%? Que transformação biológica ou funcional ocorre entre uma pessoa com 79% e outra com 80%? Absolutamente nenhuma.

A vida real não funciona por escalões administrativos.

Uma pessoa com 65%, 70% ou 75% de incapacidade pode enfrentar limitações profundas na mobilidade, na autonomia, na resistência física, na gestão emocional ou na participação social. Pode necessitar de acompanhamento regular. Pode viver com dor crónica. Pode sofrer de exaustão permanente. Pode precisar de toda a sua energia apenas para cumprir as tarefas mais básicas do quotidiano.

Mas a proposta parece assentar numa convicção burocrática perturbadora: abaixo de determinado número, a deficiência torna-se suficientemente tolerável para justificar novas obrigações.

Esta visão não é apenas simplista. É desumanizante.

Mais grave ainda é o facto de ignorar uma realidade que as próprias pessoas com deficiência conhecem demasiado bem: o trabalho invisível de sobreviver numa sociedade construída para os outros.

Há quem imagine que o apoio social substitui esforço. A realidade é precisamente a inversa.

Milhares de pessoas com deficiência vivem em permanente adaptação. Adaptam transportes, espaços, horários, relações, carreiras e expectativas. Enfrentam sistemas de saúde sobrecarregados, processos burocráticos intermináveis e barreiras físicas e sociais que continuam presentes em praticamente todos os domínios da vida.

Cada consulta marcada. Cada formulário preenchido. Cada deslocação complicada. Cada situação de discriminação velada. Cada crise de saúde. Cada tentativa de acesso a serviços básicos representa um esforço adicional que a maioria da população nunca terá de suportar.

E, ainda assim, parece que não chega.

Agora exige-se também que trabalhem para provar que merecem proteção.

O argumento da inclusão não resiste a uma análise séria. Inclusão não é obrigar pessoas vulneráveis a cumprir tarefas para manter um apoio social. Inclusão é remover barreiras. É criar acessibilidades. É promover emprego adaptado. É garantir autonomia económica. É respeitar a diversidade das capacidades humanas.

O resto é apenas uma tentativa de apresentar austeridade moral como política social.

O que está verdadeiramente em causa não são quinze horas semanais. É uma determinada concepção da cidadania. Uma concepção segundo a qual o valor de uma pessoa depende daquilo que produz. Segundo a qual os direitos devem ser conquistados através de demonstrações constantes de utilidade. Segundo a qual a proteção social é uma concessão do Estado e não uma obrigação democrática.

É uma visão profundamente incompatível com uma sociedade que afirma respeitar os direitos humanos.

Os direitos não existem para recompensar os fortes. Existem para proteger quem enfrenta maiores obstáculos. Quando começamos a exigir que as pessoas com deficiência demonstrem a sua utilidade para aceder a direitos fundamentais, deixamos de falar de inclusão.

Passamos a falar de submissão.

E uma democracia que confunde direitos com recompensas está a caminhar numa direção perigosa.

Porque o verdadeiro teste de uma sociedade não está na forma como trata os mais produtivos. Está na forma como trata aqueles cuja dignidade não pode ser medida em horas de trabalho, percentagens de incapacidade ou relatórios administrativos.

Uma pessoa com deficiência não tem de merecer os seus direitos.

Tem apenas de ser cidadã.