A minha casinha

A partir de determinada altura da nossa vida perguntam-nos com mais frequência onde ou com quem vivemos. E notamos que a partir de determinada idade há um maior pudor em responder à questão, principalmente quando a nossa resposta é - com os meus pais. Parece que fica implícito que quando isso acontece é sinal de não estarmos a fazer as coisas bem ou de se passar alguma coisa errada connosco. É assumido que a partir da entrada na vida adulta, entre os 18 e os 24 anos anos, as pessoas pensem em deixar de viver com os pais e procurem a sua própria casa. Seja sozinho, em conjunto com outra pessoa no âmbito de uma relação, mas também em pequeno grupo, normalmente de amigos e ou colegas. Para alguns que passaram pelo Ensino Superior mais afastado da sua área de residência esta possibilidade não é nada estranha. No entanto, sabemos que a média de saída de casa dos pais em Portugal é a partir dos 27 - 29 anos de idade. Sendo que todas estas descrições até então estamos a falar num percurso desenvolvimental normativo. Contudo, quando estamos a falar de pessoas com algum tipo de perturbação psiquiátrica, ou no caso especifico de pessoas com Perturbação do Espectro do Autismo (PEA), sabemos que o percurso de autonomização é diferente. Seja por razões próprias de algumas das cracterísticas desta condição. Mas também, porque não parece que estejamos, profissionais de saúde, pais e políticos a trabalhar neste sentido. Ou seja, de uma verdadeira transição autónoma e independente para a vida adulta.

"There is a house built out of stone

Wooden floors, walls and window sills

Tables and chairs worn by all of the dust

This is a place where I don't feel alone

This is a place where I feel at home"


To build a home, The Cinematic Orchestra


Com a situação vivida por todos nos últimos meses devido à pandemia por COVID-19, muitos de nós parecem mais despertos para a realidade da saúde mental em Portugal. Seja nos números reais e preocupantes e que com a situação actual tendem a aumentar. Mas também para as dificuldades que a totalidade destas pessoas com uma perturbação psiquiátrica passam no seu quotidiano, assim como os seus familiares e cuidadores. Hoje felizmente escreve-se mais sobre a saúde mental, nomeadamente aquela vivida na primeira pessoa. E passamos a estar mais sensibilizados de uma maneira geral para a ideia de que a saúde mental é algo que importa a todos nós - #naohasaudesemsaudemental, além de que qualquer um de nós poderá vir a desenvolver uma destas condições psiquiátricas em determinado momento da nossa vida.


A necessidade e urgência de investir na saúde mental é hoje, mais do que nunca, uma certeza inquestionável, tendo em conta as repercussões que a saúde mental tem a nível pessoal, familiar, social, económico e politico. E como forma de fornecermos uma resposta ao impacto da doença mental, nomeadamente às dificuldades de integração na comunidade, vividas pelas pessoas com uma experiência, mais ou menos prolongada, de doença mental, parte-se do pressuposto que o acesso à informação acerca dos recursos disponíveis nesta área, é um instrumento fundamental no processo de recuperação das mesmas.


Além do mais se queremos falar de um processo de transição para a vida adulta e integração na comunidade, um dos aspectos que nos parece fundamental é a possibilidade da pessoa ter uma residência própria.


Há cerca de 30 anos atrás, em 1991, os Princípios das Nações Unidas para a Proteção de Pessoas com Doença Mental e para a Melhoria dos Cuidados de Saúde Mental, estabeleceram uma série de direitos que tem funcionado como um marco de referenciação para o desenvolvimento da legislação em saúde mental, em muitos países, dos quais se referem alguns exemplos:

  • Direito aos melhores cuidados de saúde mental disponíveis, integrados no sistema de saúde e apoio social;

  • Direito a ser tratado com humanidade e respeito pela dignidade inerente à pessoa humana;

  • Direito à proteção da exploração económica, sexual ou outra, de abusos físicos ou tratamentos degradantes;

  • Direito à não discriminação com base na doença mental, ou seja, exclusão ou preferência que prejudique a igualdade do exercício dos direitos;

  • Direito ao exercício dos direitos civis, políticos, económicos sociais e culturais reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos;

  • Direito a recorrer a um tribunal independente contra decisões referentes à sua capacidade ou incapacidade;

  • Direito à protecção dos seus interesses, através de um representante legal, quando tenha sido declarado legalmente incapaz de gerir os seus assuntos pessoais;

  • Direito a viver e trabalhar, tanto quanto possível, na comunidade;

  • Direito ao reforço da autonomia – todos os tratamentos devem visar o aumento das capacidades do doente;

  • Direito à reabilitação, integração social e profissional e participação na comunidade;

  • Direito a ser tratado em serviços localizados na sua comunidade de residência, e da forma menos restritiva possível;

  • Direito ao consentimento informado obtido livremente e à recusa dos tratamentos;

  • Direito à protecção da sua dignidade nos serviços onde é tratado, o que inclui a informação sobre o tratamento e sobre confidencialidade, visitas, alimentação e instalações adequadas, actividades ocupacionais;

  • Direito à não discriminação em matérias legais, isto é, a não ser privado dos seus direitos legais e civis, a não ser quando a sua incapacidade para os exercer seja declarada por um perito, através de um processo legal;

  • Direito a ser protegido de tratamentos cruéis ou degradantes, ou de experiências médicas ou científicas realizadas sem o seu consentimento informado.

De todos os pontos anteriores, igualmente importantes, chamo a atenção para aqueles que se referem ao processo de transição para a vida adulta, nomeadamente a integração sócio profissional e do direito à habitação própria.


É sabido que no caso das pessoas com uma Perturbação do Espectro do Autismo, a percentagem de pessoas adultas com esta condição e que vivem de forma dependente da sua família, normalmente os pais, é grande. Alguns estudos apontam para cerca de 80% das pessoas adultas autistas. Além disso, sabemos que o número de autistas adultas integrados de forma autónoma e independente no mercado de trabalho com um contrato de trabalho é diminuto. Pensa-se que apenas cerca de 40% dos autistas adultos terão um contrato de trabalho a tempo inteiro e com um vencimento igual a outra pessoa não autista em condições iguais. Infelizmente, ainda são muitas as situações ilegais ou em que fazem perdurar os estágios não remunerados ou remunerados com financiamentos nacionais ou europeus e que ao fim desse tempo do projecto terminam, não devolvendo à pessoa a autonomia e independência desejada.


Ainda que se pense que muitas pessoas com Perturbação do Espectro do Autismo tenham determinadas características que possam causar maiores dificuldades neste processo de transição e autonomização. É fundamental que o processo de diagnóstico da pessoa possa fazer um perfil de funcionamento capaz para para que a pessoa autista possa ir desenhando o seu projecto de vida adulta, de acordo com os seus desejos e necessidades. E tal como em pessoas com outras perturbações mentais, é sabido da existência de projectos de transição para a autonomização. Existem várias tipologias, atendendo às próprias características da pessoa e da sua condição. No entanto, parece-nos fundamental que a partir de determinada altura na adolescência, o jovem autista possa começar a realizar um trabalho progressivo e contínuo de autonomização com vista a este processo de transição. Nestes casos, os apartamentos/residências de transição, Unidades de Vida Autónoma, etc., são as respostas adequadas para que estas situações sejam trabalhadas com os jovens ao longo deste período. E que na entrada da vida adulta, seja a partir da altura em que a pessoa autista termine a sua escolaridade obrigatória ou os seus estudos no Ensino Superior, possa de uma forma protegida, ser encaminhado para a integração sócio profissional e que dessa forma apresente melhores condições para assegurar a passagem para uma residência própria. Estes processos na maior parte das vezes são feitos acompanhados por equipas técnicas, seja no processo de aprendizagem, mas também depois no processo de acompanhamento e/ou supervisão. Contudo, o objectivo é de poder garantir que os direitos das pessoas, de todos, são garantidos.

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