Quando o autismo entra no tribunal, mas não devia ser o problema: As responsabilidades parentais quando um dos progenitores e a criança são autistas

Ao longo destes anos a trabalhar com pessoas autistas adultas é impossivel não ter contactado com a temática da regulação das responsabilidades parentais. Por razões óbvias, as pessoas autistas adultas constituem família e quando em determinado momento a relação conjugal termina, há necessidade de proceder ao estabelecimento das responsabilidades parentais quando há menores.

O fim de uma relação conjugal representa uma das maiores transições da vida familiar. Quando existem filhos, a relação termina enquanto casal, mas a parentalidade permanece. É precisamente por isso que o ordenamento jurídico português estabelece que o exercício das responsabilidades parentais deve orientar-se sempre pelo superior interesse da criança, procurando assegurar que ambos os progenitores continuam presentes na sua vida, ainda que de forma diferente.

Este princípio parece simples. Na prática, porém, pode tornar-se extraordinariamente complexo.

Na minha prática clínica tenho acompanhado um número crescente de famílias em que um dos progenitores tem um diagnóstico de Perturbação do Espectro do Autismo, muitas vezes apenas identificado já na idade adulta, frequentemente após a avaliação do próprio filho. Em muitos destes casos, a criança também apresenta um diagnóstico de Perturbação do Espectro do Autismo.

É aqui que surge um fenómeno raramente discutido. O problema não reside no diagnóstico de autismo. O problema reside, frequentemente, na ausência de compreensão acerca da forma como uma pessoa autista comunica, interpreta o mundo e reage perante situações de elevada carga emocional.

Quando esta realidade não é compreendida pelo outro progenitor, pelos advogados, pelos técnicos ou, por vezes, pelo próprio sistema judicial, diferenças neurológicas acabam por ser confundidas com má vontade, manipulação ou incapacidade parental. O resultado pode ser devastador para todos, mas sobretudo para a criança.

O autismo não diminui a competência parental

Importa afirmar este princípio de forma clara. Ser autista não torna ninguém menos capaz de ser pai ou mãe. Não existe qualquer evidência científica que permita afirmar que uma pessoa é um pior progenitor apenas porque tem uma Perturbação do Espectro do Autismo.

Aliás, muitos adultos autistas revelam competências parentais extremamente sólidas. São frequentemente consistentes. Respeitam horários. São previsíveis. São honestos. Cumpridores. Dedicam enorme atenção às necessidades dos filhos. Demonstram um profundo sentido de responsabilidade. Contudo, estas mesmas características podem assumir outra aparência quando observadas por quem desconhece o funcionamento autista.

A necessidade de regras pode ser interpretada como inflexibilidade. A comunicação directa pode ser entendida como hostilidade. A necessidade de previsibilidade pode ser vista como falta de colaboração. A dificuldade em compreender mensagens implícitas pode ser interpretada como provocação. O que é, na realidade, uma diferença na forma de processar informação pode transformar-se, rapidamente, num conflito judicial.

“Não estou a tentar dificultar. Só preciso de perceber exactamente o que ficou decidido.” Esta frase, dita por um pai autista, pode ser entendida de duas formas. Como uma necessidade legítima de clareza. Ou como uma tentativa de contestar permanentemente o acordo. Infelizmente, nem sempre prevalece a primeira interpretação.

Quando comunicar deixa de significar compreender

Grande parte dos conflitos parentais não nasce da ausência de amor pelos filhos. Nasce da dificuldade em comunicar. Quando um dos progenitores é autista, esta dificuldade pode tornar-se ainda mais evidente. Muitas pessoas autistas necessitam de comunicação objectiva, explícita e concreta. Negociações vagas. Mensagens ambíguas. Mudanças repentinas. Expressões indirectas. Ironia. Insinuações. Tudo isto pode gerar incompreensão.

Enquanto um progenitor acredita ter sido perfeitamente claro, o outro continua sem compreender aquilo que realmente lhe está a ser pedido. É precisamente neste espaço que começam muitos conflitos.

“Disseste que era combinado depois vermos. Eu não sabia que afinal já estava decidido.” Do outro lado, o outro progenitor vive igualmente um enorme desgaste. Nem sempre existe má intenção. Existe, muitas vezes, exaustão.

“Sinto que tenho de explicar tudo ao pormenor. Às vezes parece que nunca é suficiente. Fico sem saber se ele não percebe ou se simplesmente não quer perceber.” Também esta experiência merece ser escutada. Porque viver com uma pessoa autista, particularmente num contexto de separação altamente emocional, pode representar desafios significativos. Reconhecer estes desafios não significa culpabilizar ninguém. Significa compreender que ambos os progenitores podem necessitar de apoio.

O peso da imprevisibilidade para uma criança autista

Enquanto os adultos discutem horários, férias, escolas ou despesas, existe alguém que observa tudo em silêncio. A criança. Para muitas crianças autistas, o divórcio representa muito mais do que a separação dos pais. Representa a perda da previsibilidade. Da rotina. Da organização do mundo. Subitamente existem duas casas. Dois quartos. Duas rotinas. Duas formas de fazer as mesmas coisas. Novas pessoas. Novas regras. Novos horários. Mudanças sucessivas.

Aquilo que para muitas crianças constitui uma adaptação difícil, para uma criança autista pode transformar-se numa verdadeira desorganização do funcionamento diário.

“Se segunda-feira durmo em casa da mãe, porque hoje dizem que afinal fico em casa do pai?” Esta pergunta, aparentemente simples, traduz uma necessidade profunda de coerência.

Nem sempre é a mudança que provoca sofrimento. É a imprevisibilidade da mudança.

Quando as regras são diferentes nas duas casas

Uma das situações que mais frequentemente surge em consulta prende-se com a diferença de regras entre os dois contextos parentais. Todas as crianças beneficiam de alguma consistência. Nas crianças autistas, essa necessidade pode assumir uma importância muito superior. Algumas organizam o seu mundo através das regras. As regras reduzem a ansiedade. Organizam o pensamento. Criam segurança.

Quando numa casa existe uma rotina completamente diferente da outra, algumas crianças conseguem adaptar-se. Outras vivem essa diferença com enorme sofrimento.

“Na casa da mãe tomo banho às oito horas. Na casa do pai é quando ele diz. Afinal qual é a regra verdadeira?”

Não se trata de decidir qual dos pais tem razão. Trata-se de compreender que determinadas áreas da vida da criança podem beneficiar de maior consistência. O horário do sono. As estratégias perante crises emocionais. A medicação. As terapias. Os trabalhos escolares. Os momentos de utilização de ecrãs. Quanto maior for a previsibilidade nestas áreas, maior tende a ser a estabilidade emocional da criança.

O conflito prolongado também é uma forma de sofrimento infantil

Existe uma dimensão frequentemente esquecida.A maioria das crianças autistas apresenta maior dificuldade em compreender conflitos sociais complexos. Compreender porque motivo os pais deixaram de viver juntos já pode constituir um enorme desafio. Compreender processos judiciais torna-se praticamente impossível.

“Se os dois dizem que gostam de mim, porque passam o tempo a discutir?” Esta pergunta deveria acompanhar qualquer processo de regulação das responsabilidades parentais. Porque lembra aquilo que verdadeiramente está em causa. Não é o conflito entre adultos. É a segurança emocional de uma criança.

Quando o processo judicial deixa de proteger

Os tribunais existem para proteger as crianças. Todavia, alguns processos tornam-se tão longos, tão litigiosos e tão sucessivamente alimentados por novos incidentes que acabam por produzir exactamente aquilo que pretendiam evitar. Existem processos que se prolongam durante anos. Pedidos sucessivos. Incidentes de incumprimento. Requerimentos. Relatórios. Perícias. Novas audições.

Cada novo episódio reacende o conflito. Cada nova decisão gera uma nova contestação.

Entretanto, a infância continua. A criança cresce dentro do conflito. Quando um dos progenitores é autista, esta realidade pode intensificar-se. Não necessariamente porque exista maior conflitualidade. Mas porque determinadas dificuldades comunicacionais aumentam a probabilidade de mal-entendidos sucessivos.

Uma alteração pouco clara do horário. Uma informação transmitida de forma implícita.

Uma decisão interpretada literalmente. Um silêncio entendido como desinteresse. Pequenos acontecimentos podem transformar-se em grandes litígios.

A necessidade de uma justiça sensível à neurodiversidade

Tal como a escola, os serviços de saúde ou os locais de trabalho têm vindo a adaptar-se à neurodiversidade, também o sistema judicial necessita de iniciar este caminho. Não se trata de criar privilégios. Trata-se de remover barreiras comunicacionais.

Acordos parentais mais específicos. Calendários claros. Procedimentos previamente definidos para alterações. Comunicação escrita sempre que possível. Mediação familiar realizada por profissionais com formação em autismo. Maior literacia sobre o funcionamento autista entre magistrados, advogados, peritos e técnicos.

Estas pequenas adaptações podem reduzir significativamente o conflito. Porque muitas vezes o problema nunca foi a falta de cooperação. Foi a forma como a cooperação era esperada.

O outro progenitor também precisa de ser compreendido

Existe ainda um aspecto pouco discutido. Quando apenas se fala das dificuldades do progenitor autista, corre-se o risco de invisibilizar o sofrimento do outro progenitor. Também ele ou ela pode sentir solidão. Frustração. Desgaste. Incerteza. Pode sentir que vive permanentemente a traduzir emoções, intenções e expectativas. Pode sentir que qualquer mudança implica longas explicações. Pode sentir-se incompreendido nas suas próprias necessidades emocionais.

Este sofrimento é real. E merece igualmente reconhecimento. A verdadeira intervenção não passa por escolher quem tem razão. Passa por construir pontes entre duas formas diferentes de compreender o mundo.

Mais do que um processo judicial, uma oportunidade de proteger uma infância

Uma criança autista não necessita de pais perfeitos. Necessita de adultos suficientemente disponíveis para compreender que o conflito constante destrói aquilo que ela mais procura: previsibilidade, segurança e estabilidade.

Quando um progenitor é autista, o desafio não consiste em avaliar se é capaz de exercer a parentalidade. O verdadeiro desafio consiste em compreender como exerce essa parentalidade, quais as adaptações que podem facilitar a comunicação e de que forma o sistema pode apoiar ambos os progenitores a cooperarem em benefício da criança.

Talvez a questão mais importante nunca devesse ser “quem tem razão?”. Talvez devêssemos começar por perguntar:

“O que precisa esta criança para continuar a sentir que o seu mundo permanece suficientemente seguro, apesar da separação dos seus pais?”

Porque é nessa resposta, e não na vitória de um dos adultos, que reside verdadeiramente o superior interesse da criança.

O tribunal é um ambiente profundamente neurotípico

Quando falamos de acessibilidade, pensamos imediatamente em rampas, elevadores ou intérpretes de língua gestual. Raramente pensamos em acessibilidade cognitiva e comunicacional. No entanto, um processo de regulação das responsabilidades parentais exige precisamente aquilo que constitui uma das áreas de maior exigência para muitas pessoas autistas.

Exige lidar com ambiguidade. Exige interpretar intenções. Exige responder rapidamente. Exige tolerar longos períodos de incerteza. Exige aceitar sucessivos adiamentos. Exige mudar planos. Exige compreender linguagem jurídica altamente abstracta. Exige participar em audiências emocionalmente intensas. Exige ser constantemente avaliado por pessoas desconhecidas. Exige confiar que terceiros interpretarão correctamente aquilo que quis dizer.

É praticamente uma tempestade perfeita para quem necessita de previsibilidade. Imagine um pai autista que entra numa audiência judicial. Já não dorme bem há semanas. Recebeu notificações difíceis de interpretar. Não sabe exactamente como decorrerá a audiência. Passou dias a tentar antecipar todas as perguntas possíveis. Entrou numa sala desconhecida. Existem várias pessoas que nunca viu. Cada uma observa o seu comportamento. Qualquer pausa antes de responder pode ser interpretada como hesitação. Evitar contacto ocular pode ser entendido como falta de sinceridade. Responder de forma demasiado factual pode parecer ausência de emoções. Demorar mais alguns segundos a organizar o pensamento pode ser interpretado como falta de espontaneidade.

No final da audiência, alguém escreve que o progenitor demonstrou “frieza afectiva”, “rigidez”, “escassa capacidade empática” ou “pouca flexibilidade”. Mas será que avaliou a pessoa? Ou avaliou a forma como uma pessoa autista reage perante um contexto de enorme sobrecarga? Esta questão merece uma reflexão profunda.

Da mesma forma, uma mãe não autista poderá sair exactamente da mesma audiência completamente exausta. “Parece que nunca conseguimos falar da mesma conversa. Eu faço uma pergunta e ele responde a outra completamente diferente. Já nem sei como comunicar.” Também esta experiência é legítima. Nenhum dos progenitores é o problema. O problema é uma comunicação que deixa de funcionar quando ambos mais precisam dela.

O divórcio como acontecimento de vida potencialmente traumático para uma pessoa autista

A maioria dos adultos autistas necessita de um enorme esforço para gerir a vida quotidiana.

Quando ocorre uma separação conjugal, desaparecem quase todos os factores protectores da estabilidade. Muda a casa. Mudam as rotinas. Mudam os horários. Mudam as responsabilidades económicas. Mudam as relações familiares. Mudam as expectativas. Mudam os locais onde a criança permanece. Mudam os contactos com a escola. Mudam os momentos de descanso.

Acrescenta-se um processo judicial imprevisível. Acrescentam-se conflitos permanentes. Acrescentam-se decisões difíceis. Acrescentam-se reuniões. Acrescentam-se avaliações. Acrescentam-se notificações. Acrescenta-se medo de perder tempo com o filho.

Tudo isto constitui um enorme aumento da carga alostática. Em alguns adultos autistas, esta acumulação pode precipitar aquilo que hoje designamos como burnout autístico. Não porque sejam menos resilientes.

Mas porque o esforço adaptativo ultrapassa, durante demasiado tempo, os recursos disponíveis. E quando uma pessoa entra em burnout autístico, aquilo que os outros observam é precisamente um aumento da rigidez, maior dificuldade na comunicação, menor tolerância à mudança, fadiga extrema, dificuldades executivas e redução significativa da capacidade de autorregulação.

A criança compreende muito mais do que os adultos imaginam

“Hoje o pai veio buscar-me dez minutos mais tarde. A mãe ficou zangada. O pai disse que o trânsito não estava no acordo. A mãe respondeu que as regras são para cumprir. Eu só queria saber se ainda íamos passar no supermercado porque às quartas-feiras compramos sempre iogurtes de morango.”

Ou outro:

“A psicóloga perguntou-me em que casa gosto mais de estar. Não consegui responder. Em casa do pai sei onde estão todas as coisas. Em casa da mãe ela dá-me mais abraços. Queria poder juntar as duas casas.”

A mensagem final

A conclusão não deverá centrar-se apenas no Direito. Deverá lançar um desafio à própria sociedade. Enquanto não compreendermos que a neurodiversidade também entra nos tribunais, continuaremos a interpretar diferenças neurológicas através de categorias morais.

Chamaremos teimosia ao que pode ser rigidez cognitiva. Chamaremos desinteresse ao que pode ser exaustão social. Chamaremos manipulação ao que pode ser uma interpretação literal. Chamaremos falta de afecto ao que pode ser uma expressão emocional diferente. E, sem nos apercebermos, construiremos decisões sobre interpretações, em vez de as construirmos sobre compreensão.