O futuro decidido em conjunto

“Nada sobre nós sem nós” permanece uma afirmação estruturante dos movimentos de pessoas autistas e de pessoas com deficiência, traduzindo um princípio democrático incontornável: nenhuma política pública deve ser concebida sem a participação efetiva daqueles a quem se destina. Mais do que um lema, trata-se de uma exigência ética e cívica que convoca instituições, decisores políticos e sociedade civil para uma prática de verdadeira inclusão.

O recente contexto eleitoral voltou a expor fragilidades que persistem no exercício pleno da cidadania. Em Portugal, continuam a registar-se situações em que pessoas com deficiência não dispõem das condições necessárias para votar com autonomia, privacidade e dignidade. Barreiras arquitetónicas, insuficiência de materiais acessíveis, ausência de apoio adequado e, por vezes, desconhecimento dos direitos existentes revelam que a igualdade formal ainda não corresponde a uma igualdade vivida. O direito ao voto, sendo um dos pilares da participação democrática, deve constituir um indicador claro da maturidade inclusiva de uma sociedade.

A próxima fase da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030 surge, assim, num momento decisivo. Em abril de 2025, o Comité das Nações Unidas para os Direitos das Pessoas com Deficiência alertou para a persistência de discriminação contra pessoas autistas na União Europeia e apelou à implementação de medidas concretas e monitorizáveis. Embora se tenham verificado avanços ao nível legislativo e programático, a experiência quotidiana de muitas pessoas autistas continua marcada por obstáculos relevantes no acesso à educação, ao emprego, aos cuidados de saúde, à habitação e à vida independente.

No contexto português, estas barreiras assumem contornos particulares. Persistem lacunas na identificação e no acompanhamento ao longo do ciclo de vida, com uma transição frequentemente desestruturada entre os apoios da infância e as respostas dirigidas à idade adulta. No domínio do emprego, as taxas de subemprego e de inatividade permanecem elevadas, refletindo não apenas dificuldades de adaptação dos contextos laborais, mas também expectativas sociais ainda condicionadas por estereótipos. Nos cuidados de saúde, a escassez de profissionais com formação especializada em autismo no adulto e a limitada articulação entre serviços comprometem a continuidade dos cuidados. Paralelamente, a oferta de soluções habitacionais que promovam autonomia é ainda insuficiente, conduzindo muitas vezes a dependências prolongadas do núcleo familiar.

É precisamente neste cenário que a participação ativa das pessoas autistas se torna indispensável. A consulta da Comissão Europeia sobre a próxima fase da Estratégia não deve ser encarada como um exercício meramente consultivo, mas como um espaço de co-construção de políticas públicas informadas pela experiência vivida. A evidência científica demonstra que as medidas concebidas com envolvimento direto dos destinatários tendem a ser mais eficazes, sustentáveis e ajustadas à diversidade de perfis existentes no espectro do autismo.

Para Portugal, esta participação representa também uma oportunidade estratégica. Permite alinhar as políticas nacionais com os referenciais internacionais de direitos humanos, reforçar mecanismos de monitorização e promover uma cultura institucional mais aberta à escuta. Importa, contudo, garantir que essa participação seja acessível e significativa. Tal implica disponibilizar informação em formatos claros, criar tempos de consulta compatíveis com diferentes ritmos de processamento, assegurar ambientes sensorialmente ajustados e reconhecer o valor das múltiplas formas de comunicação.

Mais do que ouvir, é necessário integrar contributos de forma consequente. A presença de pessoas autistas em conselhos consultivos, grupos de trabalho e processos de avaliação de políticas deve deixar de ser excecional para se tornar prática corrente. Simultaneamente, o apoio às associações e aos movimentos de autorrepresentação é fundamental para fortalecer uma cidadania informada e interventiva.

Uma sociedade verdadeiramente inclusiva não se mede apenas pelas leis que proclama, mas pela capacidade de transformar essas leis em realidades tangíveis. Quando as pessoas autistas participam na definição do seu próprio futuro, não estão apenas a reivindicar direitos individuais; estão a contribuir para a construção de comunidades mais justas, inovadoras e humanamente sustentáveis.

Decidir em conjunto é, portanto, mais do que um ideal. É uma responsabilidade coletiva e uma condição para que a próxima década represente não apenas continuidade, mas uma mudança estrutural na forma como Portugal reconhece, valoriza e integra a neurodiversidade. O futuro da inclusão começa precisamente onde a voz de cada pessoa é reconhecida como necessária.

Pode saber mais e participar ver como aqui e aqui.