O outro lado da justiça: A avaliação forense no espectro do autismo

Há uns tempos ouvia-se num anúncio, "Há uma linha que separa...". As crianças e jovens autistas ou aqueles que ainda não lhes foi diagnosticado sentem desde cedo que parece haver um outro lado da justiça. Um outro lado que parece não conseguir compreender aquilo que acontece e porquê e que como tal determina medidas que muitas das vezes não repõem a situação ou frequentemente trazem maior desorganização.

A Psicologia Forense em Portugal ainda está a dar os seus primeiros passos. Apesar de ter tido há uns bons anos na faculdade umas unidades curriculares de Forense, ainda hoje após estes anos todos se continua a ter uma falha grande nesta área de intervenção associado à psicologia. E quando se fala da Psicologia Forense associada ao autismo parece que o falha ainda é maior. É fundamental sublinhar a importância destes casos. Seja pelo impacto dramático que têm nos próprios e nas suas famílias mas também em terceiros no contexto envolvente.


Seja pelas situações de bullying e mais recentemente de ciberbullying em que autistas são vitimas mas também em algumas situações agressores. Nos casos em que jovens autistas partilharam fotos suas nuas numa qualquer rede em que lhes foi solicitado não tendo alcançado o impacto e a gravidade da situação. Ou porque um jovem adulto autista teve um comportamento mais desajustado com uma colega porque compreendeu que esta estaria a querer ter uma relação romântica consigo. Ou a jovem universitária que foi abusada sexualmente quando apenas estava a querer tornar-se amigo de um dos seus colegas. Estes e outros exemplos não são apenas relatos existentes em filmes ou no estrangeiro. Acontecem em todo o lado e os autistas por muito das suas características apresentam uma predisposição para este tipo de situações, sejam enquanto vitimas ou agressores. Uma coisa é certa, o sistema judicial e criminal acaba por necessariamente ter de intervir.


Para além das situações usuais no regular as responsabilidades parentais há outras que continuam a existir e que apresentam mais impacto e gravidade. Por exemplo, as situações de agressão física e verbal dos filhos autistas aos pais ou irmãos. Normalmente estas situações ocorrem em episódios em que os pais procuram restringir um qualquer comportamento. Por exemplo, acesso aos videojogos, sair de casa para ir a determinado lugar, querer comprar ou fazer algo. O quadro é muitos mais complexo do que este aqui descrito e precisa de ser atendido de forma mais holistica. O facto de alguns destes jovens poderem apresentar um comportamento aparente de distanciamento e ausência de arrependimento face ao sucedido leva um crescendo de preocupação em todos, sistema judicial e criminal inclusive. A associação deste tipo de resposta à psicopatia é comum. Facto que pode ser considerado errado do ponto de vista técnico até porque há vezes em que não é realizada uma avaliação psicológica adequada. Mas também porque parece haver um julgamento moral de certos comportamentos observados no autismo. O anti-social ou psicopata é um deles.


O E. tem 13 anos e 4 meses e foi presente a tribunal num caso de Direito da Família. Foi-lhe aplicado uma bateria de avaliação psicológica, a nível comportamental, emocional, cognitiva, funcional e forense. Os pais de E. e um representante da escola que frequenta também. Está a frequentar o 7º ano e foi referenciado para esta avaliação a pedido de ambos os pais, do tribunal e director de escola devido a um conjunto variado de problemas comportamentais ocorridos numa visita de estudo. Esta situação ocorreu durante o processo de divórcio dos pais. À medida que a escalada dos seus comportamentos aumentava o responsável da escola recomendou uma avaliação mais detalhada para a compreensão do caso. E. já tinha sido anteriormente diagnosticado com Perturbação de Ansiedade Generalizada e havia suspeita de Perturbação do Espectro do Autismo. Fazia medicação na altura do episódio. Os seus pais encontravam-se num período mais litigioso do divórcio e a família já vinha a frequentar terapia familiar há algum tempo para ajudar a gerir os desafios emocionais em cada um dos membros da família face ao processo de transição. E. tem mais dois irmãos. E. viveu o período inicial desta separação com a mãe e com visitas regulares ao pai. E. também fazia terapia conjuntamente com o seu pai para fortalecer o laço de comunicação entre ambos. Havia episódios de altercação entre ambos. Os profissionais que acompanhavam o caso suspeitaram de uma situação de abuso que não se veio a comprovar. Apesar de algumas melhorias verificadas no comportamento de E., o certo é que os episódios foram continuando ainda que com menor frequência. Ao fim de um ano passou a verificar-se uma alteração no comportamento de E. com verbalizações mais agressivas face aos professores e terapeutas, nomeadamente com ameaças de morte. Os episódios com o pai tornaram-se mais violentos e com necessidade de intervenção do tribunal. Este socorreu-se da avaliação anteriormente realizada para propor um conjunto de medidas a realizar no quotidiano de E. Esta breve descrição procura chamar a atenção de como um jovem de 13 anos com um diagnóstico de PEA em comorbilidade com uma Perturbação Depressiva Major recorrente pode leva-lo a entrar em contacto com o sistema judicial. Mas também o quanto importante é o enquadramento compreensivo do perfil de funcionamento deste jovem para ajudar a estruturar medidas sejam contentoras, remediativas mas também preventivas e sem dúvida protectoras do próprio, da família e terceiros.


O caso do E., continua a perpetuar-se e muitas vezes sem uma compreensão real do quadro global. As medidas tutelares e penais são aplicadas sem que exista uma compreensão e uma eficácia das mesmas por ausência desta mesma avaliação em momento adequado. Os profissionais das mais variadas áreas precisam de ser formados e sensibilizados. Sejam psicólogos ou médicos, mas também professores e profissionais da área policial e da justiça. Os próprios instrumentos de avaliação a serem tidos em conta nestes processos. A maneira como isto tudo pode reflectir na redação da própria legislação dentro das mais variadas áreas do direito, seja civil, da família, penal, administrativo, etc.


É preciso uma aldeia para educar uma pessoa, certo?

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