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A saúde mental dos Direitos Humanos

Sim, leu bem - a saúde mental dos Direitos Humanos! E sim, eu sei que o lema do Dia Mundial da Saúde Mental este ano é - A saúde mental é um direito universal!


Todos concordarão que a saúde mental está na base do bem-estar humano em geral. E que os direitos humanos constituem uma visão universalista da comunidade internacional de nações e cidadãos. E se queremos um mundo equitativo, precisamos de cidadãos globais saudáveis com oportunidades e estatuto iguais.


Mas se todos devem ter o direito de viver uma vida com dignidade, equidade, igualde e respeito e dentro de tudo isto, um acesso igual a cuidar da sua saúde mental, então por que é que isso não acontece?


Por que é que os direitos humanos e a saúde mental são uma frente unida para aquilo que consideramos ser uma igualdade de tratamento de todos, e isso não se traduz na prática? Se os direitos humanos significam que todos os seres humanos têm os mesmos privilégios e responsabilidades. E a saúde mental é algo que todos devem esforçar-se por alcançar e manter para ter uma vida melhor. Porque não estão a ser criadas as condições para tal?


Na área da saúde mental, observamos que as pessoas com um determinado diagnóstico apresentam determinado conjunto de dificuldades na sua vida. E que quando essas características que estão na base dessas mesmas dificuldades deixam de estar presentes ou diminuídas ao ponto de não estarem a causar um impacto significativo, verificamos que as pessoas são capazes de fazer as coisas. Ou seja, as pessoas têm competências para fazer as coisas, desde as mais simples até às complexas, mas quando em determinadas condições ficam mais comprometidas. Para além de verificarmos que quando a Sociedade passa a estar mais aceitante acerca da diferença e da neurodiversidade, muitas pessoas passam a estar em condições melhores para serem elas próprias e como tal conseguirem fazer as coisas.


E por isso pensei, metaforicamente falando, se os Direitos Humanos estariam eles próprios a experimental alguma dificuldade ao nível da sua saúde mental. E por isso não estariam a ser aplicados da forma como foram pensados e decididos a 10 de dezembro de 1948, com a assinatura da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que criou os alicerces para uma ordem mundial baseada nos direitos humanos e nas regras internacionais. E que todos passariam a adquirir os mesmos direitos e ficariam sujeitos às mesmas leis e operavam dentro dos mesmos limites.


E se não pode haver saúde sem saúde mental. Então porque se continua a observar que os orçamentos públicos para a saúde mental continuam a ser escassos e garantidamente menores comparativamente à saúde física? Até porque se nos congratulamos com o aumento da esperança média de vida da população, assim como da diminuição da mortalidade infantil. Porque não pensamos que as pessoas com uma perturbação psiquiátrica tem uma diminuição da esperança média de vida em 20 anos no caso dos homens e de 15 anos no caso das mulheres! E já nem estou a falar da escalada que se tem observado em relação ao números do suicídio!


Mas afinal qual é a relação entre os direitos humanos e a saúde mental? E qual é a melhor forma de aplicar os direitos humanos para melhorar a saúde mental a nível individual?


São mais perguntas do que respostas, é verdade! Mas precisam de ser feitas e continuarem a ser colocadas!


Se as pessoas com diferentes realidades socioeconómicas não estão a ter o mesmo acesso aos cuidados especializados para a saúde mental. Então é fundamental poder corrigir essas assimetrias. Ou se as pessoas com determinadas condições, tais como o autismo, não estão a ser ajudados a poderem ser eles próprios autónomos e independentes, então estamos a falhar no cumprimento dos direitos humanos destas pessoas. Se apesar de estarem a ser diagnosticados, ainda que muitos tardiamente, e até estão a beneficiar de acompanhamento, ainda que uma percentagem significativa não a consiga obter. Mesmo assim, quando chegam ao inicio da vida adulta, ainda assim continuam a ser vitimas principalmente do estigma, do desconhecimento e da forma injusta como s outras pessoas lhes vedam o caminho e criam barreiras, muitas vezes inultrapassáveis! E no caso das raparigas e mulheres, que no caso do autismo, continuam a ser mais tardiamente diagnosticadas e negligenciadas neste seu direito a receber ajuda!? Ou das pessoas autistas, sejam crianças, jovens ou adultos, que necessitam de continuar, ano após ano, a atestar a sua condição para poderem ver os seus direitos exercidos. E que ainda assim, muitos continuam a vê-los negados. Por exemplo, quando se têm de deslocar a uma Junta Médica para solicitar ou revalidar o seu Atestado Multiusos!!


Estes e outros tantos exemplos que caiem dentro da saúde mental, são na verdade direitos humanos. E que não estão a ser cumpridos por quem prometeu cumpri-los, ou por quem diz que preza viver num pais que os cumpre.


Certamente que não é a saúde mental dos direitos humanos, como o titulo indica, que está aqui em causa. São as pessoas, nomeadamente, todas aquelas que tomam decisões, sejam politicas ou sociais. Assim como todos nós que os escolhemos e elegemos para nos governarem. Mesmo aqueles que decidem não participar no processo de eleitoral. E não, não estou com isto a dizer que os decisores políticos têm alguma questão de saúde mental. Na verdade, alguns deles haverão de ter. Até porque a saúde mental é algo que diz respeito a todos nós e ninguém está imune. Ainda que uns possam estar mais protegidos dos factores de risco do que outros. Mas isso mais uma vez é uma questão de direitos humanos!


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