A justiça é cega, o autismo não

Quando acompanhamos jovens ou adultos autistas começa a ser frequente lidarmos com determinadas Instituições para além da Escola. Uma destas Instituições e que em Portugal ainda é raramente falado são os tribunais. Seja porque há um divórcio dos pais e é necessário estabelecer a regulação das responsabilidades parentais, e que ao fim de algum tempo se verifica incumprimentos de ambas os progenitores, e passa a ser necessário ouvir a criança ou jovem. Mas também quando o jovem ou adulto autista tem determinado comportamento ou conjunto de comportamentos que é tipificado no código penal. Seja uma situação de transgressão rodoviária, um crime de furto, agressão, entre outros. Há um conjunto de situações que podem ser pensadas como possíveis de acontecer na vida de uma pessoa autista, tal como em qualquer um de nós não autista. No entanto, o desenvolvimento do processo junto do sistema judicial e a forma como nós o compreendemos é importante ter em conta algumas das características da pessoa. Tem sido falado da importância dos magistrados poderem ter formação para estarem mais capacitados para lidar com as crianças no processo de audição. É exemplo disto o manual de Boas práticas desenvolvido pelas psicólogas Rute Agulhas e Joana Alexandre. Mas para as situações do Espectro do Autismo pouco ou nada ainda foi realizado em Portugal, não obstante em outros países já haverem alguns guiões de boas práticas para assessorar os profissionais de justiça a melhor conduzirem a sua intervenção nestes casos em que há pessoas autistas envolvidas. Podemos pensar que uma maior dificuldade em estabelecer o contacto ocular, mas também a compreensão de algumas das questões que lhes possa ser colocado, interpretação literal, dificuldade em interpretar duplos sentidos, ou uma intervenção mais agressiva, entre outras. Todas estas e outras situações podem condicionar a pessoa autistas no processo judicial, esteja ela presente enquanto agressora ou vitima, mas também testemunha do processo. Sendo que a justiça é um pilar fundamental para qualquer cidadão, é fundamental que esta possa não estar enviesada na compreensão que faz da pessoa autista.


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